Determinação de juíza oferece inscrição gratuita em concurso de Campo Alegre – AL

Depois de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor público Othoniel Pinheiro, a prefeitura de Campo Alegre publicou um novo edital do concurso publico oferecendo isenção dos candidatos que declararem e comprovarem carência de recursos financeiros para pagamento da taxa de inscrição.

Depois de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor público Othoniel Pinheiro, a prefeitura de Campo Alegre publicou um novo edital do concurso publico oferecendo isenção dos candidatos que declararem e comprovarem carência de recursos financeiros para pagamento da taxa de inscrição. Os portadores de necessidades especiais também foram beneficiados com a isenção no novo edital. A liminar em favor da isenção foi concedida pela juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos.

De acordo com o edital, para que haja a isenção da taxa o candidato deverá comprovar a condição de desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego. Para isto, será necessária a apresentação de cópia autenticada na página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com número e série, como também a cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, em Cartório, ou apresentar a cópia acompanhada do documento original.

Além disso, o futuro candidato deverá comprovar a renda familiar não superior a dois salários mínimos vigentes, condição a ser confirmada por meio da apresentação de cópia autenticada do contracheque de um dos últimos três meses ou de outro documento de comprovação de renda, referente ao mesmo período, de todos os membros da família indicados na Declaração de Hipossuficiência Financeira, incluindo a renda do candidato, com o respectivo comprovante.

Já para os portadores de necessidades especiais o edital exige a apresentação de um laudo médico ( previsto no item 2.2 do Edital 001/2009).

A data de inscrições para o concurso público da prefeitura de Campo Alegre também foi prorrogada. O candidato terá até o dia 23 de fevereiro para fazer sua inscrição e as datas das provas foram remarcadas para 7 e 8 de março. O novo edital pode ser consultado na página da empresa organizadora do concurso (www.master-al.com.br).

O defensor público Othoniel Pinheiro parabenizou a iniciativa da prefeitura em isentar a taxa para os portadores de necessidades especiais e também de não exigir critérios impossíveis de serem preenchidos para os candidatos carentes. “Os critérios foram razoáveis e, com isso, muita gente poderá ser beneficiada. Ao contrário de outros concursos em que, devido às exigências, ninguém consegue ser isentado da taxa de inscrição. A partir de agora, espero que outros concursos sigam este exemplo” finalizou.

por Elisa Azevedo

Publicado em 28/01/2009 - 09:09